As propostas de Lula e de Alckmin

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Lula critica senadores que aprovaram mínimo de R$ 384,29

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 %.

Responsabilidade civil objetiva do Poder Público. Elementos estruturais.

Pressupostos legitimadores da incidência do artigo 37, § 6º, da Constituição da República.

Ação rescisória. Prazo decadencial de 02 (dois) anos. Direito material.

Ação de indenização por danos morais. Preliminar levantada em contra-razões de recurso. Alegação de inobservância pelo apelante do princípio da dialeticidade.

Ação Ordinária para reparação de danos morais e materiais

Sentença Civil. Colaboração: Ricardo Hoffmann, Juiz de Direito no Estado de SP.

Breves Anotações à caracterização da Dignidade Animal

O escopo do presente é analisar a caracterização da dignidade animal.

Aluno com deficiência impedido de acompanhar aulas virtuais deverá ser indenizado

Ele receberá R$ 8.000,00 [oito mil reais] a título de danos morais.

A Concepção do Poder de Polícia e suas Características

O escopo do presente é analisar as características do poder de polícia.

Direito, Ética e Sentido da Vida: a miséria do Materialismo Naturalista

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Breves anotações à caracterização da dignidade animal

O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de caracterização da dignidade animal, sua formação, com foco no seu reconhecimento no plano legislativo.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

O presente trabalho apresentou o instituto da intervenção do Estado na propriedade, expondo a propriedade como garantia constitucional de elevada relevância, e demonstrando sua importância ao Direito Administrativo, sendo a propriedade um direito condicionado e relativo, condicionado ao interesse público e a função social da propriedade.

Concessionária deve indenizar por demora em conserto de veículo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.000,00.